Política de Privacidade Dock – BaaS

Esta Política de Privacidade (“Política“) indica como seus Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão da conta de pagamento provida (“Conta“) pela DOCK e seu parceiro comercial (“Empresa“).

A Empresa e a DOCK disponibilizam uma Conta com o intuito de facilitar suas compras em estabelecimentos comerciais e que também permite, a critério da Empresa, a realização de saques, transferência entre Contas, pagamento de boletos e contas de consumo, recarga de celular, entre outras funcionalidades.

No contexto da sua adesão aos Serviços e uso deles, Você terá estabelecido uma relação direta com a Empresa, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A DOCK, por sua vez, é uma parceira de negócios da Empresa e integra a relação estabelecida entre Você e a Empresa na medida em que a DOCK disponibiliza à Você, em conjunto com a Empresa, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão de um cartão físico e/ou virtual (“Cartão“). Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a Empresa e a DOCK utilizam os seus Dados Pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus Dados Pessoais à Empresa e à DOCK. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são coletados de Você e a forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto da prestação dos Serviços.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA DISCORD NCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.

Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:

1. O que Você precisa saber para entender essa Política?

2. Que tipos de dados são coletados?

3. Com quem seus dados são compartilhados?

4. É realizada transferência internacional dos dados pessoais?

5. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

6. Por quanto tempo os dados são armazenados?

7. Como funciona a Segurança da Informação?

8. Como falar com a Empresa?

9. Mudanças na Política

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

(i) Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

(ii) Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

(iii) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.

(iv) Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

2. E TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?

Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:

Dados Pessoais  Finalidades  Base Legal  
CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, foto do documento de identificação, foto estilo autorretrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).• Verificação da sua identidade; • Cadastro nos Serviços; • Análise de crédito e/ou de perfil financeiro; • Identificação e prevenção de eventuais situações de fraude; • Identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança;Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento
IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.• Identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; • Personalização e aprimoramento dos Serviços com base na sua forma de utilizaçãoCumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse
Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações• Identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse
Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos.• Reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as AplicaçõesConsentimento e Legítimo Interesse

3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a Empresa e a DOCK podem atuar em conjunto com outras entidades para realizar diversas atividades, como por exemplo acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF.

Desta forma, a Empresa e a DOCK reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudo anonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Para disponibilização dos Serviços, a DOCK compartilha seus Dados Pessoais com os seguintes terceiros:

BANDEIRA: Caso Você tenha um Cartão, significa que seus Dados Pessoais foram compartilhados com a Bandeira instituidora de um determinado arranjo de pagamento.

BUREAUS DE ANÁLISE: A DOCK compartilha seus Dados Pessoais com entidades que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A DOCK poderá compartilhar seus Dados Pessoais com o BANCO VOTORANTIM S.A., instituição financeira com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.588.111/0001-03 para os serviços de individualização de contas de pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), que integrará sua relação com a Empresa e a DOCK, sempre que Você tiver um número de banco, agência e conta atrelado aos Serviços.

PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela DOCK para viabilizar os serviços atinentes ao Pix.

PROCESSADORA: Refere-se à entidade responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.

A Empresa e a DOCK declaram a Você que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.

O compartilhamento de seus Dados Pessoais pela Empresa ocorre sem qualquer ingerência da DOCK.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA EMPRESA E DA DOCK: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A EMPRESA E A DOCK SE RESERVAM AO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES, FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ, OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA EMPRESA E DA DOCK, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.

4.É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS?

A Empresa e a DOCK podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. Essa transferência ocorrerá quando a entidade responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pela Empresa e/ou pela DOCK estiver localizada fora do Brasil. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporcione o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade.

5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para a Empresa e para a DOCK, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com essa Política de Privacidade.

Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de a Empresa e a DOCK se preocuparem com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos à eles.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

i. Direito de confirmação da existência de atividade de Tratamento;

ii. Direito de acesso;

iii. Direito de retificação;

iv. Direito de exclusão ou cancelamento;

v. Direito de objeção ou oposição a um Tratamento;

vi. Direito de restringir o Tratamento;

vii. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;

viii. Direito à portabilidade de dados;

ix. Direito de retirar o seu consentimento;

x. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;

xi. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;

xii. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

• Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a Empresa e a DOCK possuem sobre Você.

• Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com a Empresa e/ou com a DOCK através dos canais de comunicação indicados nos itens 8 e 9.

• Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da Empresa e da DOCK. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Empresa e da DOCK.

• Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais. Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais.

• Direito de objeção a um tratamento de Dados Pessoais. Caso Você entenda que a Empresa e a DOCK não estão tratando seus Dados Pessoais de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, Você poderá opor-se ao tratamento desses Dados Pessoais. Quando o Tratamento for justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais.

Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Empresa e/ou a DOCK estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com Você.

• Restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você peça para suspendermos o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a Empresa e a DOCK estabeleçam a precisão dos Dados Pessoais tratados; (b) quando Você precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós, mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) quando Você se opuser ao uso de seus Dados Pessoais.

• Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da Empresa e/ou da DOCK, com base em seus Dados Pessoais.

• Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado.

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços.

• Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a Empresa e a DOCK não poderão fornecê-los a Você caso Você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto.

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à DOCK ou Empresa para os contatos indicados nos itens 8 e 9.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a Empresa e a DOCK a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

A Empresa e a DOCK podem também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, tentaremos responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato canais de comunicação indicados nos itens 8 e 9.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

A Empresa e a DOCK mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingimento das finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa Conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os Dados Pessoais foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.

Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta, a Empresa e a DOCK os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.

No entanto, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a Empresa e/ou com a DOCK.

Em situações onde Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

8. COMO FALAR COM A EMPRESA?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

dpo@dock.tech, para falar com a DOCK e através dos canais de comunicação que a Empresa disponibilizar para falar com ela.

9. MUDANÇAS NA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.

* Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pela DOCK poderá ser feito através do e-mail dpo@dock.tech e, pela Empresa, através dos canais que esta disponibilizar.DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/07/ 2021.